Após três meses de pandemia, Congresso retoma pautas do empresariado

Depois de três meses de pandemia, com pauta restrita e sessões remotas, o Congresso volta a debater temas de grande relevância para o setor produtivo esta semana. A votação do novo marco legal do saneamento está prevista para esta quarta-feira, 24, novidade celebrada pelo empresariado, que aguardava a deliberação sobre a proposta há dois anos. A expectativa é que a aprovação da lei gere investimentos de 700 bilhões de reais. Com o agravamento da crise política no Planalto, o setor produtivo trabalha para aumentar a interlocução com o Congresso e, assim, acelerar a votação de outras propostas de interesse do PIB, sem depender do Executivo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu para o mês que vem a retomada de outra discussão vital para a economia: a reforma tributária, com o possível lançamento de um novo programa de recuperação fiscal, o Refis. No mês seguinte, Maia quer pautar a votação da nova lei geral de licenciamento ambiental.

Apesar da pressão de senadores da oposição para que o projeto do marco legal do saneamento seja votado em sessão presencial, após o fim da pandemia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de pautar o texto no sistema ainda esta semana. O novo marco legal do saneamento abre o mercado para a iniciativa privada e altera as regras dos chamados contratos de programa, firmados entre prefeituras e empresas estatais, normalmente sem a fixação de metas de universalização dos serviços.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, defende a aprovação do texto e a retomada do debate sobre outros projetos estratégicos para o setor produtivo. Ele diz que o texto apresentado pelo senador Tasso Jereissati, do PSDB, com novas regras para o setor de saneamento “não é o melhor do mundo”, mas trará ganhos para o Brasil. “É indiscutível a necessidade de um marco legal. Não podemos viver mais em uma época em que pessoas morrem por falta de saneamento, isso é coisa do século retrasado”, afirma. “Para a sociedade retomar o crescimento sustentável, é preciso reduzir as desigualdades. O novo marco vai melhorar a competitividade do Brasil e diminuir gastos com saúde. É um momento muito oportuno”, explica.

Em parceria com prefeitos de todo o Brasil, José Carlos prepara uma pauta, que será entregue nos próximos dias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele também tem conversado com o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na casa. A ideia do empresariado é acelerar o debate e a votação de temas como o marco legal das PPPs e concessões, a mudança da Lei de Licitações e as novas regras de licenciamento ambiental. A votação da Medida Provisória 975, que facilita o acesso ao crédito a empresas com receita de até 300 milhões, é outra preocupação. O setor produtivo tenta alterar o texto em articulação com o relator, deputado Efraim Filho, do DEM.

No caso do novo marco do saneamento, a estratégia é associá-lo à pandemia de coronavírus, já que sem fornecimento de água potável, as estratégias de prevenção são quase inócuas. Mas os números superlativos que envolvem a proposta são atrativos para os empresários e para o governo. O Ministério da Economia incluiu o texto entre projetos prioritários, mas a classificação pouco efeito teve sobre a tramitação no Congresso.

“Estima-se que serão necessários entre 500 bilhões e 700 bilhões de reais para universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil até 2033. Isso tem um impacto enorme para o país, considerando que investimento em saneamento tem efeito multiplicador de 2,5 na economia”, argumentou o senador Tasso Jereissati no relatório da proposta.