Após decisão do STF, governo publica portaria exigindo passaporte da vacina

O governo de Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira, 20, uma portaria na qual exige o comprovante de vacinação contra a Covid-19 de viajantes do exterior que queiram entrar no Brasil.

A medida, que é criticada por Bolsonaro, foi tomada após a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade, na última quinta-feira, 17, depois do pedido de destaque do ministro Kassio Marques.

Com o julgamento suspenso, ficou valendo a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, obrigando que passageiros de voos internacionais apresentem o comprovante de vacinação nos aeroportos brasileiros. Oito ministros já tinham validado a exigência do passaporte vacinal no plenário virtual.

Na portaria publicada nesta segunda-feira pelo Ministério da Saúde, de Marcelo Queiroga (foto), e outras três pastas, o governo federal definiu uma série de regras para a entrada de turistas no Brasil.

A mais importante é o comprovante de vacinação com imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, pela Organização Mundial da Saúde, OMS, ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado.

Segundo a portaria, a aplicação da última dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de entrada no Brasil. Além do passaporte vacinal, o governo brasileiro exigirá também a apresentação de teste negativo para Covid, realizado em até 72 horas antes do embarque.