Após decisão da Suprema Corte, tribunal adia sentença de Trump no caso Stormy Daniels

A Justiça do estado de Nova York determinou, nesta terça-feira, 2 de julho, o adiamento por mais de dois meses da definição da sentença do ex-presidente Donald Trump no caso do suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels.

Trump foi condenado por crimes de falsificação de registros comerciais ainda em 30 de maio.

A expectativa era que a sentença viesse ainda em 11 de julho, mas, agora, ficou marcada para 18 de setembro, bem depois da Convenção Nacional do Partido Republicano que deve formalizar a candidatura de Trump à Casa Branca neste ano.

O adiamento decorre de decisão da Suprema Corte de segunda, 1º de julho, que reconheceu imunidade para atos oficiais ligados ao cargo da Presidência.

O documento de de 119 páginas, escrito em sua maioria pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, praticamente elimina a chance de Trump ser incomodado pelos tribunais na campanha para a eleição de novembro deste ano.

“Eu fui assediado pelo Partido Democrata, por Joe Biden, por Obama e por seus criminosos fascistas e comunistas por anos, e agora as Cortes falaram“, disse o ex-presidente e pré-candidato republicano.

No principal caso, uma Corte federal se preparava para julgar Trump por supostamente ter incitado manifestantes a invadir o prédio Congresso americano, em 6 de janeiro de 2021.

A decisão da Suprema Corte, divulgada nesta segunda, afirma que ex-presidentes têm imunidade em relação a “atos oficiais” vinculados à sua atividade como presidente.

Com isso, caberá aos juízes que cuidam dos casos de Trump analisar se os supostos delitos teriam sido durante a realização de “atos oficiais” ou não.

Ao incluir esse passo nos casos, os “justices” da Suprema Corte atrasaram qualquer possível sentença contra Trump.

Caso ele seja eleito, Trump poderá ordenar o Departamento de Justiça a derrubar os casos contra ele ou perdoar a si próprio, livrando-se das acusações.

“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato. Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, a imunidade deve ser absoluta“, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts.

Dissidência

Dos nove magistrados que integram a Suprema Corte, três discordaram da sentença.

“Deixe o presidente violar a lei, deixe ele explorar as situações do seu cargo em benefício pessoal, deixe-o usar seu poder para fins maléficos…essa é a mensagem da corrente majoritária hoje”, escreveu a juíza Sonia Sotomayor, indicada por Barack Obama em 2009.

“A maioria dos meus colegas parece ter colocado a confiança na habilidade de a Suprema Corte prevenir presidentes de se tornarem reis através da aplicação de padrões indeterminados, caso a caso, de um novo paradigma de responsabilidade presidencial”, escreveu Ketanji Brown Jackson, indicada por Biden em 2022.