Após 13 anos de disputa judicial, empresa devolverá R$ 2,4 mi ao governo

Após 13 anos de disputa judicial, uma construtora do Espírito Santo devolverá cerca de 2,4 milhões de reais aos cofres públicos, conforme acordo firmado com a Advocacia-Geral da União, AGU. O acerto refere-se à construção de uma rede de esgoto em 1994, prevista em convênio firmado entre o governo federal e a prefeitura da cidade de Itapemirim. 

À época, o antigo Ministério do Bem Estar Social liberou cerca de 120 mil reais para município capixaba executar a obra. Contratada, a construtora recebeu o valor integral de forma antecipada, mas, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, investiu somente 14 mil reais na intervenção.

O governo federal, então, passou a cobrar o dinheiro, além das custas processuais da ação. Depois que a AGU obteve, na Justiça, a penhora de um imóvel, a empresa aceitou negociar o ressarcimento dos valores. Ficou estabelecida a quitação da dívida em 60 parcelas de cerca de 40 mil reais cada.

“O acordo leva em conta a capacidade econômica da empresa em honrar o que foi combinado e a possibilidade desse parcelamento ser mais vantajoso para os cofres públicos do que seguir com uma ação judicial que ainda está passível de recursos”, explicou o Procurador-Chefe da União no Espírito Santo, Armando Miranda Filho. 

Caso a construtora atrase o pagamento de três parcelas, o acordo pode ser rescindido e os benefícios cancelados. Os bens da empresa que estão penhorados serão liberados somente depois que todas as parcelas forem quitadas.