Alexandre rebate críticas e diz que PF 'não tem o monopólio da investigação'

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta quarta-feira, 17, as críticas feitas ao inquérito que apura supostas ameaças, ofensas e notícias falsas contra os membros do STF e defendeu a legalidade da investigação conduzida por ele desde março do ano passado.

Ao votar no julgamento da ação que pede a suspensão do chamado "inquérito do fim do mundo", Alexandre disse que a Polícia Federal "não tem o monopólio da investigação" e concordou que uma eventual denúncia sobre os supostos crimes à Justiça só pode ser feita pelo Ministério Público.

"Não se confunde a fase pré-processual, de investigação, com a titularidade da ação penal, que é privativa do Ministério Público, nos termos do artigo 129 da Constituição Federal", afirmou Alexandre. "O resultado da investigação, se ela vai se tornar ou não ação penal, depende da inciativa do Ministério Público, que pode denunciar, arquivar ou pedir novas diligências", completou.

Na semana passada, Crusoé revelou que o ministro montou um aparato de inteligência e investigação em seu gabinete para investigar as supostas ameaças e disseminação de notícias falsas contra ministros do STF. Alexandre de Moraes comparou a condução do inquérito com outras investigações realizadas sem a participação efetiva da PF, como as CPIs no Congresso e apurações administrativas do Banco Central sobre possíveis crimes financeiros.

Foi no âmbito deste inquérito que Alexandre censurou Crusoé e o site O Antagonista em abril do ano passado, após a revelação do codinome usado pelo empresário Marcelo Odebrecht para se referir ao presidente do STF, Dias Toffoli.  O ministro, depois, reconheceu o erro ao rever a censura.

No fim de maio, no âmbito do mesmo inquérito, Alexandre determinou uma série de buscas e apreensão em endereços de militantes, empresários e políticos bolsonaristas, suspeitos de promoverem ataques aos ministros do STF. "O inquérito é instaurado para proteger institucionalmente o Supremo Tribunal Federal e seus ministros", disse Alexandre.

Na mesma decisão, o ministro determinou a quebra do sigilo bancário de quatro empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, desde o período da campanha de 2018. Os dados colhidos nesta investigação poderão ser utilizados nas ações eleitorais que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelos disparos de mensagens em massa contra adversários durante as eleições.

Alexandre de Moraes rebateu as críticas de que o inquérito atenta contra a liberdade de expressão, leu em seu voto algumas mensagens com graves ameaças feitas a ministros da corte e destacou a descoberta de planos de atentados contra os magistrados.

Entre as ameaças listadas por Alexandre está a de uma advogada do Rio Grande do Sul que defendeu nas redes sociais o estupro e a morte das filhas dos ministros do STF. "Em nenhum lugar isso é liberdade de expressão, é bandidagem", disse Moraes. A advogada já foi denunciada na primeira instância.

O ministro disse que nenhum dos 72 inquéritos enviados à primeira instância a partir da investigação conduzida por ele trata de liberdade de expressão, mas de ameaças, intimidação, tentativas de atentados e de coação aos membros do STF. Nenhuma das mensagens lidas pelo ministro em seu voto estão nos relatórios que embasaram as ações contra parlamentares e militantes bolsonaristas no fim de maio.

"A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão, usando esse direito como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças e coações", afirmou.

Na semana passada, o ministro relator Edson Fachin também votou pela constitucionalidade do inquérito, mas com algumas modulações, como delimitação do objeto do inquérito, a participação do Ministério Público Federal na investigação e a proteção da liberdade de expressão e de imprensa. Os demais ministros votam ainda nesta quarta.