Alcolumbre e Guedes propõem repasse direto de R$ 60 bi a estados e municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto), distribuiu aos parlamentares nesta quinta-feira, 30, o texto alternativo do plano de socorro a estados e municípios devido à crise do novo coronavírus. A proposta, costurada com a equipe econômica do governo federal, estabelece o repasse direto de 60 bilhões de reais da União aos entes federativos. Em contrapartida, os salários de servidores serão congelados até 31 de dezembro de 2021.

Do total, 10 bilhões de reais saem dos cofres do Executivo carimbados para a saúde no combate à Covid-19 — ou seja, não poderão ser usados em outras finalidades. Deste montante, 7 bilhões de reais seguirão para estados. A distribuição ocorrerá da seguinte forma: 60% conforme taxa de incidência da doença divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população. Os outros 3 bilhões de reais ficarão com os municípios, segundo critério per capita. 

Os 50 bilhões de reais restantes terão aplicação livre. Conforme o texto, desta cifra, 25 bilhões de reais chegarão às mãos de governadores. A outra metade vai para os cofres dos municípios. Os recursos destinados à saúde e os que poderão ser movimentados por governadores e prefeitos conforme seus respectivos critérios devem ser repassados pela União por meio de quatro parcelas.

Além disso, a proposição autoriza estados e municípios a suspenderem o pagamento das prestações de dívidas com a União entre 1º de março e 31 de dezembro deste ano. A renegociação de empréstimos com bancos, inclusive internacionais, também está prevista. Com isso, ao todo, o impacto do projeto deve ser de 120 bilhões de reais.

A proposta também proíbe a criação de despesas obrigatórias nos últimos seis meses de mandato ou aumento de despesa com pessoal para ser implementado após o fim do mandato do titular. 

O projeto, que deve passar pelo crivo do Senado no sábado, 2 de maio, trata-se de um substitutivo ao plano desenvolvido pela Câmara. O projeto original, elaborado sob a batuta de Rodrigo Maia, prevê a compensação, com recursos da União, de perdas na arrecadação de ICMS e ISS por seis meses.

Se a queda no recolhimento de impostos ficasse em 30%, o impacto fiscal da medida seria de 80 bilhões de reais. Como o percentual pode variar, no entanto, a Economia classificou o texto como um “cheque em branco”.