AGU virou tacape de Lula contra rivais

Para o presidente Lula, as instituições democráticas só têm valor quando podem ser usadas contra seus adversários.

E, neste terceiro mandato, nenhuma outra instituição foi mais instrumentalizada que a Advocacia-Geral da União, a AGU.

Não por acaso, Lula colocou para comandá-la um dos seus seguidores mais subservientes, Jorge Messias (foto, que ganhou fama nacional em 2016 quando levava um termo de posse para o petista, enviado por Dilma Rousseff.

Com Messias no comando da AGU, o órgão se tornou um tacape de Lula para atacar adversários diversos.

Função institucional

Trata-se de uma clara distorção da função constitucional da AGU.

A AGU é a instituição responsável pela defesa judicial do Estado Federal, isto é, pela representação em juízo dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O órgão também é responsável pela orientação jurídica do Poder Executivo, aconselhando os governantes sobre a legalidade de suas ações e decisões.

Com Lula, a AGU tornou-se um órgão de governo ou de partido.

Seus alvos são sempre os rivais de Lula: pessoas que criticaram as ações governamentais nas enchentes do Rio Grande do Sul, perfis que reclamaram do aumento do dólar, empresas de redes sociais que mudaram a forma de checar informações ou qualquer um que tenha questionado o monitoramento do Pix.

Em sua nova função, a AGU passou a extrapolar constantemente suas funções, tomando para si atribuições que deveriam ser do Ministério Público.

Não é papel da AGU solicitar investigações sobre pessoas ou enviar notificações extrajudiciais para empresas.

Regulação das redes sociais

Um dos principais exageros da AGU está na atuação do Ministério da Verdade, ou Procuradoria Nacional da União em Defesa da Democracia (PNDD), criado logo no início deste governo Lula.

Sob a alegação de defender a democracia, a PNDD, tem atuado sem qualquer respeito à Constituição.

Um dos exemplos mais recentes desses abuso é o intuito de regular as redes sociais.

"A AGUtem buscado protagonismo em matéria já submetida ao STF, referente ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, excedendo suas competências previstas no artigo 131 da Constituição Federal. O órgão se arvora indevidamente como regulador de plataformas digitais, função que não lhe compete", diz Kevin de Sousa, advogado especialista em direito digital.

"A atuação precipitada e politicamente orientada da AGU gera profunda insegurança jurídica no mercado digital brasileiro, instrumentalizando indevidamente o órgão para criar embates ideológicos que extrapolam suas funções constitucionais. Este direcionamento revela o uso da máquina pública para institucionalizar narrativas de confronto com empresas sem alinhamento ideológico com governo", diz o advogado.

O recado é claro: para aqueles que não se alinharem com o governo, o tacape democrático da AGU estará a caminho.