AGU tenta derrubar no STF liminar que proibiu expulsão de diplomatas venezuelanos

O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, tenta reverter no Supremo Tribunal Federal a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a retirada de funcionários da Embaixada da Venezuela. O ministro Barroso considerou que a ordem de saída imediata “viola razões humanitárias mínimas” e que os representantes do ditador Nicolás Maduro “não representam qualquer perigo iminente”.

A Advocacia-Geral da União destaca que as decisões do Itamaraty “são situações político-diplomáticas lícitas, não de ato ilegal ou abusivo”. “Estabelecer relações com Estados estrangeiros e acreditar os seus representantes diplomáticos – que constitui manifestação da soberania do Estado brasileiro – qualifica-se como típica medida de caráter político-administrativo, da competência exclusiva do presidente da República, a quem incumbe avaliar, discricionariamente, a conveniência, a necessidade, a utilidade e a oportunidade de sua efetivação”, alega José Levi.

“A tomada de resoluções na seara internacional, como as que estão em voga no presente habeas corpus, não compete ao STF, uma vez que não lhe assiste interferir em relações internacionais desse jaez, direcionando condutas revestidas de ampla discricionariedade política de incumbência do presidente da República”, argumenta o advogado-geral da União. “Diante do exposto, faz-se necessária a urgente cassação da medida cautelar proferida, diante da inexistência de ato hábil a malferir a liberdade de locomoção dos pacientes”.

No dia 29 de abril, o Ministério das Relações Exteriores enviou ofício à Embaixada da Venezuela em Brasília para informar que os diplomatas de Maduro teriam até 2 de maio para deixar o Brasil.

No último dia 2, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um ofício ao Itamaraty no qual pede a suspensão da decisão que determinou a saída de diplomatas venezuelanos do país. A PGR alega que a medida pode despeitar tratados internacionais. A liminar do ministro Barroso foi concedida em uma ação ajuizada pelo deputado federal Paulo Pimenta, do PT.