'A Justiça Eleitoral brada por respeito e alerta que não se renderá', diz Fachin, em posse

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomaram posse, na noite desta terça-feira, 22, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. Os dois permanecerão nos cargos até agosto, mês em que terá início a campanha para o pleito de outubro.

Jair Bolsonaro não prestigiou a cerimônia virtual. Em ofício enviado ao TSE, o Planalto explicou que o presidente da República não poderia participar da solenidade devido à "extensa agenda", embora o último compromisso dele tenha acabado às 16 horas. O Executivo foi representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Sucessor de Luís Roberto Barroso no comando da corte, Fachin usou o discurso de posse para realizar uma defesa incisiva da confiabilidade do sistema eleitoral, condenando as "dúvidas fictícias" levantadas sobre as urnas eletrônicas, alvos de constantes ataques de Jair Bolsonaro.

O ministro classificou o TSE como "incansável fiador da democracia e limite às alternativas opressoras do passado". "As investidas maliciosas contra as eleições constituem em si ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais. A Justiça Eleitoral brada por respeito e alerta: não se renderá. Cumprir a Constituição Federal se impõe a todos", disse, ao microfone.

O novo presidente da corte eleitoral acrescentou que a "democracia é e sempre foi inegociável" e avaliou que líderes e instituições democráticas têm o papel de "repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa-fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico".

No extenso pronunciamento, Fachin elencou os quatro principais desafios de sua gestão:

• Proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras
• Fortificar as eleições, "as quais constituem ferramenta fundamental, não apenas para garantir a escolha dos líderes pelo povo, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz"
• Garantir o respeito ao score das urnas
• Combate à "perniciosa" desconstrução do legado da Justiça Eleitoral

"Assumo essa função atento, de imediato, aos árduos desafios da hora que vivemos. Nela, a esperança nos move em direção à cooperação pacífica entre as instituições; cumpre-nos, assim, preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais. Esse patamar a que acedemos é, dentro do marco constitucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição", completou.

Prestigiaram a solenidade o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, além do procurador-geral da República, Augusto Aras e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Perfil

Natural da cidade de Rondinha, interior do Rio Grande do Sul, Fachin nasceu em fevereiro de 1958. O ministro graduou-se em Direito em 1980, pela Universidade Federal do Paraná e concluiu mestrado em 1986, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, finalizado em 1991.

Edson Fachin ainda acumula em seu currículo acadêmico um pós-doutorado no Canadá, além de ser autor de diversas obras sobre Direito Civil e de artigos jurídicos publicados. O ministro foi empossado como membro do Supremo Tribunal Federal em 16 de junho de 2015. Um ano depois passou a ocupar também o cargo de ministro substituto do TSE.