Governo e lideranças fecham acordo sobre texto do Fundeb

Entre negociações e recuos, o governo federal e lideranças partidárias firmaram um acordo nesta terça-feira, 21, sobre o texto da proposta de Emenda à Constituição que remodela e torna permanente o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica no país.

O acerto prevê que o aporte da União salte dos atuais 10% para 23% sobre as contribuições de estados e municípios ao longo de seis anos. Os recursos do Fundeb somaram, em 2019, mais de 166,6 bilhões de reais — cerca de 15,1 bilhões de reais foram provenientes dos cofres do governo federal.

Pelo acerto, da contribuição complementar, 5% serão reservados à educação infantil, que atende crianças de 0 a 5 anos. A negociação ainda estabeleceu a aplicação obrigatória de 15% do repasse adicional em investimentos — trata-se de uma forma de limitar os gastos de prefeitos e governadores com os contracheques de profissionais da educação.

O aumento dos repasses do governo começa em 2021, quando a União realizará um aporte de 12%. Em 2022, o percentual sobe para 15%. Depois, haverá um crescimento de 2% por ano até 2026.

A proposta está na pauta da Câmara desta terça-feira, 21. O acerto foi viabilizado em tratativas entre lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.