Com recuos do governo, acordo para a votação do Fundeb está próximo

Com concessões, o governo federal e lideranças da Câmara caminham na direção de um acordo sobre o texto final da proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica no país, e amplia a contribuição financeira da União. 

As tratativas ocorreram em uma reunião no Congresso, na tarde desta segunda-feira, 20, entre parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Ramos. A votação da PEC está marcada para esta terça-feira, 21. A nova proposta será submetida ao crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, para avaliação, mas está muito próxima da formalização.

O Executivo recuou quanto ao uso de recursos do Fundeb no Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Este era o principal ponto de resistência no parlamento. Pela negociação, a complementação da União deve passar, de forma gradativa, dos atuais 10% para 23% sobre as contribuições de estados e municípios — antes, o aumento previsto era de 10% para 20%.

Da parcela de aporte do governo, contudo, 5% terão de ser carimbados para o reforço da educação infantil, que atende crianças de 0 a 5 anos. No fim de semana, o Executivo havia sugerido a utilização deste valor em transferências diretas do Fundeb a famílias beneficiadas pelo novo programa social. Voltada à assistência social, a proposição foi vista como uma tentativa de furar o teto de gastos e, por isso, não prosperou.

Além disso, Câmara e governo encontraram um "meio termo" no que diz respeito à ampliação dos repasses da União a partir de 2021. Conforme o acerto desenhado, no próximo ano, a colaboração do Executivo será de 12%, conforme apurou Crusoé. A princípio, o governo queria manter a transferência em 10% e, hoje, mudou para 11,8%. Dorinha havia fixado o percentual em 12,5%.

No encontro, a relatora da PEC, deputada professora Dorinha Seabra, do DEM, rejeitou a criação de um “teto” para os gastos com o custeio de contracheques de profissionais da educação, bem como a autorização para o uso dos recursos no pagamento de inativos. Lideranças já haviam adiantado que essas modificações não deveriam ser aceitas.