Ofensiva de desembargadora contra o isolamento social vai parar no CNJ

Motivo de polarização em meio à pandemia, a adoção da quarentena virou motivo de debate até no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. O colegiado deve decidir nesta terça-feira, 21, se abre ou não um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Sueli Pini (foto), do Tribunal de Justiça do Amapá, que, em uma carta aberta, criticou as medidas de isolamento social adotadas pelo governador do estado, Waldez Goés, e pelo prefeito de Macapá, Clécio Luis Vieira, para conter o avanço da Covid-19.

O material foi divulgado nas redes sociais em 13 de abril, 25 dias após o início das medidas de restrição no Amapá. No texto, a magistrada avaliou que as ações do governo resultaram no "completo cerceamento de liberdade" dos cidadãos e na "subtração do direito de propriedade", uma vez que comércios foram fechados.

Para embasar a defesa do fim do isolamento, Sueli argumentou que o índice de letalidade da Covid-19 era baixo e que a FDA, a agência regulatória norte-americana de fármacos, e a Anvisa haviam aprovado um "barato coquetel de remédios de alta eficiência e resultados", formado por hidroxicloroquina, azitromicina, zinco e vitamina D, que "administrado aos primeiros sinais, salva vidas e evita o colapso hospitalar". Como se sabe, ainda não há comprovação científica da eficácia dos medicamentos citados pela juíza no tratamento da doença.

Motivado por matérias jornalísticas que reproduziram a carta, o processo contra Sueli foi instaurado, de ofício, pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ. O procedimento apura se a magistrada desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da magistratura.

Entre os trechos da lei que ela pode ter infringido está o que diz que "o magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.

No processo, a juíza alegou que a carta foi apenas um pedido de reavaliação das "medidas radicais de confinamento" e que o fez como "mulher conservadora, mãe de onze filhos, cristã/católica e cidadã". Sueli defendeu, ainda que sua fala é resguardada pelo direito de expressão.

"A opinião divergente sobre o tema é que ensejou o presente pedido de providência, o qual não pode ser levado à frente, sob pena de se configurar em um instrumento de censura, quem sabe na tentativa de aplicar a inaceitável 'espiral do silêncio', então vivenciada na Alemanha e voltada para alijar socialmente quem se insurgisse de forma contrária ao pensamento do establishment”, afirmou.

O Amapá contabiliza mais de 33 mil casos do novo coronavírus. O estado tem a segunda maior taxa de incidência da Covid-19 no país, perdendo apenas para Roraima.