O périplo de deputados em defesa do projeto de regularização fundiária

A pressão internacional pela redução do desmatamento da Amazônia levou deputados que defendem a proposta de regularização fundiária de terras da União, em trâmite no Congresso, a realizar um périplo em defesa do texto. Assim como integrantes do governo, eles têm buscado investidores e ambientalistas estrangeiros para explicar detalhes da proposta e tentar reduzir a resistência à medida.

O projeto de lei 2633/2020, apresentado pelo deputado federal Zé Silva, do Solidariedade de Minas, é chamado por ambientalistas de PL da Grilagem. A proposta é defendida pelo governo, pela bancada do agronegócio e tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O texto é considerado um avanço com relação à Medida Provisória 910, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado e considerada muito mais permissiva do que o projeto atualmente em tramitação.

Nesta sexta-feira, 17, o relator do projeto, deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, terá reunião com representantes do WWF, uma das principais organizações não governamentais na área ambiental. Na última terça, Ramos já havia participado de uma videoconferência com gestores de fundos internacionais, vistos como potenciais investidores no país.

Rodrigo Maia e o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, Alceu Moreira, do MDB, também estavam na reunião com os investidores da última terça. Nesses encontros, o projeto de lei da regularização fundiária em terras da União aparece sempre como uma das principais inquietações dos estrangeiros.

Marcelo Ramos lembra que o Planalto defendeu um projeto de lei “muito mais frouxo”, e, segundo ele, a proposta construída pelo Congresso trouxe avanços significativos com relação à MP 910. “O governo se convenceu e agora está fazendo um trabalho de diálogo com organismos internacionais, para distensionar. Também temos feito reuniões para esclarecer equívocos”, diz Ramos, que preparou materiais de divulgação sobre o tema em inglês.

Entre os avanços apontados pelo relator do texto com relação às intenções do governo está a restrição para a possibilidade de vistoria por sensoriamento remoto no processo de regularização. O texto do Planalto previa essa possibilidade para terras de até 15 módulos fiscais e o novo projeto restringe a seis. Essa unidade de medida em hectares varia de acordo com os municípios.

O PL 2633/2020 só permite a regularização de terras ocupadas até 2008 – o governo queria fixar 2012 como marco temporal. O projeto prevê que terras ocupadas a partir de 2011 serão leiloadas. O governo queria dar prioridade aos atuais ocupantes, dispositivo que foi retirado do texto em tramitação no Congresso. “Isso geraria uma corrida por grilagem”, explica Marcelo Ramos.

Em nota, o WWF, contrário ao PL 2633/2020, argumenta que “o texto pode aumentar o risco de titulação de áreas sob conflito”. Ainda segundo a entidade, a proposta “permite titular áreas desmatadas ilegalmente, premiando invasores e grileiros que roubaram terras em anos anteriores”.