MP aciona Justiça para obrigar Covas a divulgar gastos com Covid-19

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação na Justiça para obrigar a gestão do prefeito Bruno Covas (foto) a divulgar os dados completos dos contratos emergenciais assinados para enfrentar a pandemia do novo coronavírus na capital paulista.

Na ação, o promotor Ricardo Manuel Castro acusa a prefeitura de omitir informações sobre as contratações feitas sem licitação na página de transparência dedicada aos gastos com a Covid-19. Segundo o MP, além incompletos, os dados são de difícil acesso porque estão distribuídos em diferentes páginas da administração na internet.

O promotor afirma que já havia expedido uma recomendação para que a gestão Covas divulgasse as informações de forma clara, completa e acessível, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A recomendação, contudo, foi ignorada pela administração tucana, o que levou à propositura da ação judicial.

"Em meio a tantos danos incalculáveis, o mínimo que se espera de um
Poder Público íntegro é que aja de acordo com os princípios administrativos,
sempre colocando o interesse público em primeiro lugar e com transparência em
suas transações, impedindo assim que contratações danosas se consumam", afirma o promotor.

Na semana passada, Crusoé expôs um exemplo concreto da omissão dos gastos emergenciais no portal da transparência da prefeitura no caso das construção dos dois hospitais de campanha. Segundo a página oficial, a contratação de 2 mil leitos provisórios para pacientes com Covid-19 custou 7,8 milhões de reais.

Documentos do processo de contratação, porém, mostram que a prefeitura admite pagar 45,8 milhões de reais pela construção e manutenção dos hospitais de campanha no estádio do Pacaembu, que já foi fechado, e no pavilhão de eventos do Anhembi, que opera com metade da capacidade instalada. A Crusoé, a prefeitura admitiu já ter pago 29,9 milhões de reais à empresa contratada, a Progen, embora até hoje não tenha assinado contrato. A gestão Bruno Covas nega haver qualquer irregularidade na contratação.