Esperidião Amin apresenta proposta mais enxuta de combate às fake news

Líder do maior bloco parlamentar do Senado, Esperidião Amin apresentou uma versão mais enxuta e moderada do projeto de lei que prevê o combate às fake news em redes sociais e aplicativos de mensagem. O tema está na pauta desta quinta-feira, 25, do plenário.

O substitutivo é uma alternativa ao texto apresentado pelo relator da matéria, senador Angelo Coronel. Consultado por Crusoé, sobre a nova proposta, o parlamentar disse que ainda a analisa.

O substitutivo aboliu, por exemplo, a limitação de encaminhamentos de mensagem em massa, a previsão da criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet e o detalhamento das sanções que devem ser impostas a quem descumprir a lei.

A proposta de Esperidião ainda proíbe a remoção de quaisquer conteúdos de contas identificadas, a não ser que a exclusão tenha sido determinada pela Justiça. As publicações de contas sem identificação, por outro lado, poderão ser retiradas do ar, desde que o usuário seja informado do motivo da ação, assim como as pessoas que receberam as postagens.

O relatório de Angelo Coronel permite a exclusão de publicações denunciadas, mas somente após um "procedimento de moderação que observe o contraditório e o direito de defesa". O texto ainda estabelece que o criador do conteúdo ou o autor de eventual denúncia possam recorrer da decisão.

Em uma investida contra o anonimato, a versão alternativa determina que as plataformas peçam nome completo e número de identificação em órgão oficial aos usuários.

A proposição de Angelo Coronel exige a entrega de um documento de identidade válido e de número de celular registrado no Brasil para a abertura de contas em redes sociais. Para validar as informações, os provedores devem enviar por SMS um código de verificação, como já é feito pelo WhatsApp e Telegram, por exemplo.

No texto final, o relator do projeto propunha penas claras para quem infringisse a nova lei. Os provedores poderiam ser submetidos a advertência, com a indicação de prazo para medidas corretivas, e a multa de até 10% do faturamento do seu grupo econômico no Brasil no último ano.

A proposição de Angelo Coronel também barra propaganda eleitoral no rádio e na TV que possa "degradar ou ridicularizar" candidatos ou colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições.

No substitutivo, Esperidião Amin excluiu essas disposições. Ele somente listou as possibilidades de advertência, multa, suspensão da conta, eliminação do perfil e imposição de medidas reparadores.