Celso: 'É inconcebível que sobreviva no Estado o resíduo de forte autoritarismo'

Em sessão da Segunda Turma, o ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 16, ser "inconcebível" que "ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro o resíduo de forte autoritarismo".

O magistrado destacou que o discurso que "insiste em proclamar que poderá desrespeitar segundo sua própria vontade arbitrária decisões judiciais" não é "próprio de um estadista comprometido com o respeito, a ordem democrática e que se submete ao império das Constituição e das leis da República".

Celso de Mello não citou nomes no pronunciamento. O ministro, contudo, foi alvo de críticas de Jair Bolsonaro no último mês, após, em uma movimentação de praxe, enviar à Procuradoria-Geral da República um pedido de partidos políticos pela busca e apreensão do celular do presidente.

À época, o chefe do Planalto assegurou que não entregaria o celular, mesmo se a medida fosse determinada pela Justiça. A notícia-crime das legendas, entretanto, acabou arquivada.

Em meio aos ataques ao STF, o decano afirmou ser "essencial" relembrar a cada momento as lições da história e citou célebre frase do ex-ministro Aliomar Baleeiro, segundo o qual "enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores".

"É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro. E reconhecer, na independência da Suprema Corte, como se atentava também o saudoso ministro Aliomar Baleeiro, a sentinela das liberdades, porque, sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres nesse país."