Procuradoria denuncia desembargadora do TJ-BA por venda de sentenças

O Ministério Público Federal denunciou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e sua sobrinha pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O órgão acusa as duas de integrarem um esquema de venda de decisões judiciais para regularização de terras do oeste baiano, revelado pela Operação Faroeste.

De acordo com a Procuradoria, a desembargadora recebeu, entre julho e novembro de 2013, 1,4 milhão de reais em troca de decisão favorável a um grupo de empresários interessados na legitimação de terras no município de Formosa do Rio Preto, em litígio que envolvia uma área de 800 mil hectares e cifras bilionárias. O MPF sustenta ainda que, de 2013 a 2019, ela e a sobrinha dissimularam a real origem dos recursos. Outras três pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na peça entregue ao Superior Tribunal de Justiça na última semana, o órgão pede a decretação da perda função pública para a desembargadora. Além disso, requer que ela perca os bens que são frutos da lavagem de dinheiro, no valor mínimo de 991 mil reais, e pague 1,4 milhão de reais em danos morais coletivos.

Esta é a terceira denúncia apresentada pelo MPF no âmbito da Faroeste. Em maio, o STJ colocou 15 pessoas no banco dos réus – entre elas, cinco desembargadores do TJBA e três juízes estaduais – por organização criminosa e lavagem de dinheiro.