Alexandre de Moraes manda governo voltar a divulgar dados acumulados do coronavírus

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (foto) determinou que o governo Jair Bolsonaro retome a divulgação dos números acumulados de mortos e infectados pelo coronavírus. A decisão acolhe ação movida por partidos de oposição no Congresso Nacional. O ministro ainda determinou que a Advocacia-Geral da União preste esclarecimentos em até 48 horas.

Desde a semana passada, o governo passou a divulgar somente óbitos e número de infectados das últimas 24 horas. No pedido, a Rede, o PC do B e o PSOL afirmam ao STF que cabe “ao Poder Executivo nacional divulgar dados que retratem, de fato, a realidade quanto ao número de mortos e recuperados, sem se utilizar de métodos de falseamento de dados nacionais e/ou subnacionais”.

O ministro ressalta que "a Constituição Federal, em diversos dispositivos, prevê princípios informadores e regras de competência no tocante à proteção da saúde pública, destacando, desde logo, no próprio preâmbulo a necessidade de o Estado Democrático assegurar o bem-estar da sociedade".

"Logicamente, dentro da ideia de bem-estar, deve ser salientada como uma das principais finalidades do Estado a efetividade de políticas públicas destinadas à saúde, inclusive a obrigação constitucional do sistema único de saúde – SUS de executar as ações de vigilância epidemiológica, dentre elas o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate a pandêmica causada pelo COVID-19", escreveu.

Segundo Alexandre, a "gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde".

O ministro frisa que a "pandemia de COVID-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas".

"Dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no País", anotou.