Hang diz que Alexandre de Moraes não deu acesso a relatórios do inquérito

A defesa do empresário Luciano Hang, dono da Havan, protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, o STF, para ter acesso a relatórios citados na decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a busca e apreensão contra ele no âmbito do inquérito sobre ataques a integrantes da corte e a propagação de fake news.

Hang foi um dos 29 alvos de busca e apreensão solicitadas e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes que foram cumpridas pela Polícia Federal no dia 27 de maio. Além dele, foram alvos outros empresários, apoiadores e jornalistas bolsonaristas.

Um desses relatórios, diz a defesa, é utilizado na decisão do ministro como um dos elementos que possibilita apontar Hang como um dos “responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao STF, bem como mensagens defendendo a subversão da ordem e incentivando a quebra da normalidade institucional e democrática”.

Na decisão, Moraes afirma que esse documento está no inquérito aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli nas folhas 6302/6353. “A ausência de fornecimento das peças que foram a base para a imposição de medidas drásticas contra o paciente, implica, sendo pragmático, no não fornecimento de acesso aos autos. ”, diz a defesa.

De acordos com os advogados, Moraes deu acesso apenas ao apenso 70 do inquérito, o que não contempla os documentos e relatórios utilizados para pedir a busca contra Hang.

A manifestação da defesa de Hang contradiz a versão dada pelo ministro em seu Twitter. Na segunda-feira, 1, Moraes se manifestou na rede social e disse que “foi autorizado integral conhecimento dos autos  aos investigados no inquérito que apura fake news, ofensa e ameaças a integrantes do STF, ao Estado de Direito e a Democracia”.

Os advogados de Hang afirmam que no material liberado por Moraes para a defesa não há qualquer elemento que justificasse a autorização da busca e apreensão e da quebra de sigilo do empresário.