Em decisão que livra Dilma, juiz defende pena mais dura contra pedaladas

Uma combinação de idade e pena curta livrou a ex-presidente Dilma Rousseff (foto) de se tornar ré em uma ação por crimes contra as finanças públicas - as pedaladas fiscais que levaram o país à crise e Dilma ao impeachment.

Assim como ela, ficou de fora da ação o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Os dois têm mais de 70 anos, e a pena prevista para os crimes pelos quais foram denunciados é de dois anos. Por estes dois motivos, foram beneficiados com a prescrição, na decisão do juiz Fábio Codevila, da 15ª Vara Federal.

Isso não impediu o juiz de, no despacho, reclamar da "incongruência" da lei que o fez livrar Dilma e Coutinho.

"Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal?", questionou Codevila.

O magistrado atribuiu a situação a uma "reforma legislativa descontextualizada do sistema legal", que permitiu uma "pena tão baixa".

Dilma e Coutinho ficaram de fora, mas a turma da "Nova Matriz Econômica", não: o juiz declarou réus na ação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais Marco Pereira Aucélio. O ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine também se tornou réu, em decisão tomada no dia 26.