Câmara aprova texto-base de projeto que obriga uso de máscaras em todo o país

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, o texto-base do projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras para a circulação em espaços públicos e privados e no transporte público em todo o país.

A norma, que vale enquanto durar a situação de emergência de saúde decorrente do novo coronavírus, estabelece multa para quem descumprir a regra. A definição dos valores e da forma de fiscalização ficará a cargo de governadores e prefeitos.

Os recursos obtidos com as punições poderão ser aplicados apenas no combate à Covid-19. Estados e municípios que já determinaram o uso de máscaras e estabeleceram os valores das multas não terão as próprias normas modificadas ou invalidadas. 

Os deputados avaliam, agora, os destaques — modificações ao texto que, pelo pedido de parlamentares ou lideranças, são votadas de forma separada. A matéria ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

Os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia serão obrigadas a fornecer as máscaras aos funcionários. Caso haja a constatação da falta dos materiais, o poder público multará o empregador. 

A proposta também determina a exigência do fornecimento de máscaras à população vulnerável. Onde não houver a distribuição, as multas para os mais carentes serão dispensadas. O uso obrigatório não vale para as pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça a colocação adequada do material.