Mirando Aras, Joice propõe intervalo de 4 anos para PGR assumir novo cargo

A líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (foto), apresentou nesta quarta-feira, 13, uma proposta de Emenda à Constituição para proibir a indicação do procurador-geral da República para outro cargo ou função fora da carreira do Ministério Público da União pelo prazo de quatro anos, após o cumprimento do seu mandato na PGR. 

Hoje, o cargo é ocupado por Augusto Aras. Na justificativa, Joice argumenta que a medida evitaria o aliciamento do chefe do MP Federal “com promessas de cargos ou indicações, principalmente pelo presidente”.

A parlamentar apresentou a proposta dias após a imprensa noticiar que o nome de Aras passou a ser cogitado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. O presidente recebeu a sugestão de aliados e disse que eventual indicação dependerá da postura do PGR em relação ao governo até o ano que vem, quando será aberta uma segunda vaga na corte.

O texto ainda pretende tornar obrigatória a nomeação do PGR a partir de lista tríplice elaborada por eleição interna da categoria. Para a parlamentar, a possibilidade de escolha do chefe do MP fora da relação elaborada por procuradores da República trata-se de uma “lacuna constitucional”.

A líder do PSL na Câmara apelidou o projeto de “PEC Aras”. O PGR foi escolhido para o cargo em setembro de 2019 apesar de seu nome não integrar a lista tríplice divulgada meses antes pela Associação Nacional de Procuradores da República, a ANPR. 

A proposição também prevê a ampliação da vigência do mandato de dois para quatro anos, sem a possibilidade de recondução ao posto. De acordo com a deputada, a ideia é “garantir maior autonomia e segurança”, “de modo a não permitir influência política sobre as decisões diárias” do PGR.