Conselho suspende auxílio de R$ 1 mil para procuradores do Mato Grosso

O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou nesta sexta-feira, 8, a suspensão do pagamento do auxílio de 1 mil reais para procuradores e de 500 reais para servidores e comissionados do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O “vale-covid”, como ficou conhecido, tem caráter indenizatório e é destinado a despesas com saúde. 

Sebastião estabeleceu prazo de 15 dias para o procurador-geral de Justiça do MP no estado, José Antônio Borges, se manifestar sobre o benefício. Depois disso, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP deve emitir posicionamento. A decisão ocorreu no âmbito do procedimento de controle administrativo proposto pelo conselheiro Valter Shuenquener à Presidência do órgão.

Na decisão, Sebastião Caixeta considerou haver desproporcionalidade entre a regulamentação de benefício e medidas restritivas adotadas pela própria instituição e pelos governos estadual e federal devido às perdas financeiras provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

Para o conselheiro, o "bônus" viola os princípios da proporcionalidade e eficiência administrativa, os quais, no caso, “exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios remuneratórios em meio a uma crise vivenciada em nível global”.

Nesta sexta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a norma no Supremo Tribunal Federal.