Ministro do STJ envia ao TRF-2 pedido de soltura de Cabral

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, enviou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região um pedido de soltura do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (foto). No habeas corpus, a defesa do político argumentou que houve desrespeito à lei que estabelece a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. 

O TRF-2 sentenciou Cabral à pena de 22 anos e oito meses de prisão no âmbito da Operação Eficiência, deflagrada em 2017. Conforme a investigação, o ex-governador do Rio liderou uma organização criminosa envolvida em corrupção e lavagem de milhões de reais no Brasil e no exterior. 

Os advogados de Sérgio Cabral observaram que ele está atrás das grades desde 2016 em razão de vários decretos de prisão. Ainda assim, ressaltou a defesa, o ex-governador teve o encarceramento decretado novamente em 2018.

Ao analisar o pedido, o ministro Rogerio Schietti destacou que os advogados não especificaram o atual estágio do processo nem esclareceram se recorreram antes ao TRF-2. "É certo que os autos relacionados à Operação Eficiência não ascenderam à instância superior para julgamento de reclamos constitucionais. Portanto, não compete a esta corte, de forma direta, a revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva", explicou.

Segundo Schietti, os prazos previstos na legislação processual penal "não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade". Assim, o ministro avaliou que não seria possível determinar a soltura automática do ex-governador, sem qualquer ponderação, apenas porque não ocorreu a revisão no intervalo de 90 dias.