Aras tenta derrubar no STF bônus de R$ 1 mil para procuradores do MT

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra trechos de uma lei do Mato Grosso que implementaram o pagamento de um auxílio de mil reais a procuradores e de 500 reais a servidores do Ministério Público estadual para cobrir despesas de saúde. O benefício, que também é alvo do Conselho Nacional do MP, tem caráter indenizatório e pode ser pago àqueles inscritos em planos de saúde.

Na peça, apresentada nesta sexta-feira, 8, o PGR argumentou que o bônus agrava a crise fiscal e afeta negativamente as “receitas estaduais em uma conjuntura de queda de arrecadação tributária, em decorrência dos impactos econômicos do surto de epidemia nacional do novo coronavírus”. Ele ainda apontou que o benefício pode gerar desigualdade entre os ministérios públicos estaduais e desacreditar o sistema constitucional de remuneração por subsídio, fixado em parcela única.

Além disso, Aras destacou que a jurisprudência do STF consolida o entendimento de que gastos com saúde são despesas ordinárias, não podendo ser caracterizadas como verba indenizatória e, “dessa forma, não constituem exceção ao regime constitucional do subsídio”.