Guedes: fazer política com recursos do socorro aos estados seria traição ao povo

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), alertou para o risco de governadores e prefeitos aplicarem os recursos do plano de socorro a estados e municípios em finalidades distintas do combate ao novo coronavírus. O chefe da equipe econômica afirmou que o uso do verba para “fazer política” seria uma “traição ao povo brasileiro”. 

Durante audiência em comissão mista do Congresso nesta quinta-feira, 30, Guedes disse que a União deve transferir para os entes federados cerca de 130 bilhões de reais por meio da proposta que será votada pelo Senado no sábado, 2 de maio. Em contrapartida ao auxílio, haverá proibição, por 18 meses, da concessão de reajustes ao funcionalismo.

O ministro ressaltou que o dinheiro deve ser empregado somente na saúde e em atividades correlatas, como transporte público, merenda escolar e policiamento. “Se aproveitar do momento em que a população brasileira está sendo abatida por um vírus, se aproveitar disso para fazer política, em vez de cuidar da saúde, seria uma traição ao povo brasileiro inaceitável”, disse a deputados e senadores. 

O chefe da equipe econômica pediu que o Congresso fiscalize a execução dos repasses. “Se esse dinheiro entrar nos estados e não tiver a fiscalização dos TCEs [Tribunais de Contas Estaduais] para saber se está indo para o lugar certo, se não tiver uma boa execução de prefeitos e governadores... Nós gostaríamos que o senhor nos ajudasse a monitorar esses recursos.”

De acordo com Guedes, a gestão Jair Bolsonaro está consciente de que “não podem faltar recursos para a saúde”. “Por isso é que não pode ter aumento de salário e nenhum outro uso desses recursos que não seja relacionado ao coronavírus. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro”, emendou.

A proposta que passará pelo crivo do parlamento no sábado trata-se de uma alternativa ao plano de socorro desenvolvido pela Câmara. O projeto original, elaborado sob a batuta de Rodrigo Maia, prevê a compensação, com recursos da União, de perdas na arrecadação de ICMS e ISS por seis meses.

Se a queda no recolhimento de impostos ficasse em 30%, o impacto fiscal da medida seria de 80 bilhões de reais. Como o percentual pode variar, no entanto, a Economia classificou o texto como um “cheque em branco”. A contraproposta foi costurada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.