Desembargador derruba suspensão de cobrança de consignados a aposentados
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou nesta terça-feira, 28, a decisão judicial que havia suspendido por quatro meses a cobrança dos empréstimos consignados a aposentados do INSS devido à crise do novo coronavírus. Brandão atendeu pedido do Banco Central e da Advocacia-Geral da União. "A intervenção do...
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou nesta terça-feira, 28, a decisão judicial que havia suspendido por quatro meses a cobrança dos empréstimos consignados a aposentados do INSS devido à crise do novo coronavírus.
Brandão atendeu pedido do Banco Central e da Advocacia-Geral da União. "A intervenção do Poder Judiciário nas demais esferas de poder, no caso na condução da política monetária, só se justifica quando demonstrada a inércia da autoridade competente e a excepcionalidade do contexto fático, não configurada no caso concreto", observou.
A interrupção das cobranças foi determinada em 20 de abril pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do DF. Na decisão, ele havia acolhido requisições feitas em ação popular movida pelo advogado Marcio Mello Casado.
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