Governo prorroga proibição da entrada de estrangeiros no país por avião

O governo federal prorrogou a proibição da entrada, por via aérea, de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por 30 dias devido à crise do novo coronavírus. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28, atende recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. 

Iniciada em 30 de março, a restrição perderia a validade nesta quarta-feira, 29, e, por isso, a gestão Jair Bolsonaro decidiu estendê-la. A norma não se aplica a: brasileiros, natos ou naturalizados; imigrantes com residência definitiva no país; profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificados; e funcionários acreditados junto ao governo brasileiro.

A medida também não alcança estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; aqueles cujo ingresso seja autorizado pelo governo em vista do interesse público; e os portadores de Registro Nacional Migratório. 

O transporte de cargas não será afetado. Além disso, a restrição não se aplica ao passageiro em trânsito internacional, contanto que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita seu ingresso. A norma não compromete o pouso técnico para o reabastecimento de aeronaves.

Quem descumprir as regras fica sujeito à responsabilização civil, administrativa e penal, à repatriação ou deportação imediata e à inabilitação de pedido de refúgio.