MPF pede que Justiça obrigue Centro de Instrução da Marinha a suspender aulas

A Procuradoria da República no Pará pediu que a Justiça obrigue o 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil a suspender as aulas e atividades presenciais no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém. O órgão explicou que recomendou que a unidade fechasse as portas e recebeu resposta negativa em meio à pandemia do novo coronavírus. 

Na ação, o Ministério Público Federal argumenta que alunos, professores e militares estão expostos ao contágio e frisa que “não há parecer técnico ou informação científica” que embase a decisão do comando de manter o local em funcionamento.

“As aulas regulares ainda mantidas pelo Ciaba implicam inevitavelmente, e independentemente das medidas de saúde adotadas pelo órgão, em reunião de pessoas, demandando presença de alunos, funcionários e professores e proximidade física potencialmente ocasionadora de contágio pelo novo coronavírus”, alertou. 

O MPF destaca, ainda, que a manutenção das atividades na unidade desrespeita o decretos que determinam o isolamento. Para os procuradores, neste caso, o comando deveria se submeter à ordem, pois estados têm autonomia para impor restrições, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. “A postura do Ciaba, orientada pela Marinha do Brasil, pode colocar a perder tal política editada sob a legítima competência normativa estadual, uma vez que eventual descontrole do contágio na escola tende a afetar todo o território paraense.”

A Procuradoria cita estudo recente para embasar o pedido. O documento mostra que, ainda que apenas 50% da população fosse contaminada, a região metropolitana de Belém precisaria de 8.906 leitos de UTI — hoje, o estado tem somente 986, segundo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. “É medida imprescindível ao controle da pandemia a redução de reuniões e da circulação de pessoas ao mínimo necessário, ao menos até que o sistema de saúde consiga se organizar para receber a crescente demanda de infectados", emenda. 

No Pará, 1.195 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19, conforme boletim divulgado pelo Ministério da Saúde na quarta-feira, 22. A doença provocou a morte de 43 pacientes. 0