Moraes manda investigar organizadores de manifestações antidemocráticas

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira , 21, a instauração de um inquérito para apurar possível violação à Lei de Segurança Nacional pelos organizadores de manifestações que defendiam o fechamento do Congresso e do STF no último domingo, 19. Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na decisão, o ministro considerou gravíssimos os atos narrados pelo PGR e avaliou ser "imprescindível" a investigação de organizações e esquemas de financiamento de protestos contra a democracia e os poderes, "trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura".

O ministro ainda autorizou as diligências solicitadas pelo PGR e manteve o processo em sigilo. A investigação tem como alvos parlamentares e empresários que teriam atuado para organizar e financiar os atos, e não envolve o presidente Jair Bolsonaro, que chegou a participar da manifestação realizada em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias ao Estado Democrático de Direito. O ministro também ponderou que condutas que tenham a finalidade de controlar ou "aniquilar" pensamentos críticos e que preguem a violência e o desrespeito a direitos fundamentais não podem se confundir com o direito à liberdade de expressão.