STJ nega salvo-conduto para evitar prisão por desrespeito ao isolamento

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de salvo-conduto apresentado por três advogados para que eles não fossem presos por desrespeitar as medidas de isolamento social caso o governador de São Paulo, João Doria, do PSDB, cumpra a ameaça de mandar deter quem não segue as orientações de distanciamento.

Na quinta-feira, 9, o tucano afirmou que vai adotar medidas mais rigorosas, incluindo até a determinação de prisões, caso a população não mantenha o isolamento. No habeas corpus, os três advogados pediram garantias para não sofrer qualquer ameaça ao seu direito de locomoção e alegaram que não há dispositivo legal que permita ao governador do estado adotar iniciativas tão extremas.

O ministro, porém, entendeu que o habeas corpus não pode ser deferido, pois trata-se de um "ato hipotético".