Ofício de Aras ao Ministério da Saúde causa reação de procuradores

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), enfrenta uma crise interna no Ministério Público Federal após enviar um ofício ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No documento, datado do último dia 8, Aras solicitava que o ministro encaminhasse ao Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus, o Giac, comandado por ele, todas as recomendações recebidas das unidades do MPF nos estados.

O ofício foi interpretado como uma forma de Aras cercear a independência funcional dos procuradores. Na tarde desta terça-feira, 14, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, divulgou uma nota para "manifestar profunda discordância de ato do procurador-geral da República e defender a independência funcional".

"O princípio institucional da unidade do MP não pode inviabilizar e tornar nulo o princípio constitucional da independência funcional, sob pena de cercear e inviabilizar a livre atuação dos membros do MPF", diz a nota.

Também nesta terça, procuradores de 24 estados que atuam no combate à pandemia divulgaram uma nota para manifestar discordância ao pedido encaminhado por Aras ao ministro da Saúde. Para eles, a medida é uma "grave ofensa ao princípio institucional da independência funcional" e não "propicia a atuação preventiva e resolutiva" do MPF.

A cobrança deles aumenta ainda mais a tensão no MPF uma vez que eles integram o Giac, grupo criado e comandado pelo próprio Aras para acompanhar a atuação dos procuradores durante a pandemia. Apenas três procuradores do grupo não assinaram a nota.

Após a manifestação da ANPR, a própria PGR comandada por Aras divulgou uma resposta em seu site. Segundo Aras, a decisão de solicitar o envio das recomendações ao Giac não caracteriza violação à independência funcional dos procuradores.

"A medida é compatível com a independência funcional de todos os membros do Ministério Público ao tempo que valoriza a unidade institucional. Trata-se de preservar as atribuições do procurador-geral da República, que, nos termos do artigo 8º da LC 75/1993, é quem tem atribuição para fazer recomendações cujo conteúdo demande providências de autoridades como ministros de Estado", diz a nota de Aras.