MPF quer acordo com empresas aéreas internacionais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Associação Internacional de Transportes Aéreos, a Iata, com pedido para que as empresas aéreas internacionais com atuação no Brasil assinem o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, feito com as empresas brasileiras. O objetivo é criar regras uniformes para o cancelamento, remarcação e reembolso de bilhetes comprados por brasileiros nas 230 companhias representadas pela Iata.

O TAC com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Abear, foi assinado em 20 de março e prevê que os direitos dos consumidores sejam assegurados durante a pandemia. A Abear representa a Gol, a Azul, a Passaredo e a Latam. Segundo o MPF, a Iata tem cinco dias para se manifestar se tem interesse em aderir ao acordo.

Pelo regras acordadas no TAC, os passageiros que compraram passagem até o dia 20 de março para viagens entre 1 de março e 30 de junho de 2020 podem remarcar a viagem sem custos. Caso o comprador queira ser reembolsado, o valor poderá ser pago em até 12 vezes pela empresa aérea.