Câmara aprova texto-base de plano de socorro a estados e municípios

Por 431 votos a 70, a Câmara aprovou nesta segunda-feira, 13, o texto-base do plano de socorro a estados e municípios para reforçar o combate ao novo coronavírus. Condenada pelo Ministério da Economia, a proposta estabelece que a União compense governos locais pela queda da arrecadação do ICMS e do ISS entre abril e setembro.  

Em entrevista coletiva nesta tarde, o presidente da casa, Rodrigo Maia (foto), alegou que a proposta trata-se de “um seguro”. “Você vai transferir para os estados só aquilo que foi reduzido em relação à arrecadação nominal de 2019”, explicou. 

Somente a recomposição dos caixas estaduais e municipais custará ao governo federal 80 bilhões de reais. O projeto de lei ainda prevê a suspensão da dívida dos estados com bancos públicos, cujo impacto estimado é de cerca de 9,6 bilhões de reais.

A proposição chancelada pelo plenário é mais enxuta que o texto original. Retirou-se, por exemplo, a autorização para que estados contratassem empréstimos com valor equivalente a até 8% da receita corrente líquida, a RCL. 

Ainda assim, o governo federal não concorda com o projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumenta que a compensação é inviável porque não se sabe a profundidade nem a duração da crise. “Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso, um cheque em branco para governadores de estados mais ricos”, disse em mensagens distribuídas a jornalistas.

Para a equipe econômica, o ideal seria o repasse de um valor fixo, entre 32 bilhões de reais e 40 bilhões de reais, às unidades federativas, com a contrapartida de congelamento dos salários do funcionalismo. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, adiantou que vai sugerir ao presidente Jair Bolsonaro vetos a trechos do texto, por recomendação de Guedes.