Em recurso, AGU defende reabertura de igrejas, mas sem aglomeração

Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o governo federal defendeu que seja suspensa a decisão da Justiça Federal que proibiu a reabertura de templos religiosos e casas lotéricas determinada pelo presidente Jair Bolsonaro. No recurso, assinado por cinco integrantes da Advocacia-Geral da União, o governo afirma que a liberdade de culto é um direito fundamental e defende que sejam reabertos os templos religiosos respeitando as recomendações do Ministério da Saúde de evitar aglomerações.

“Impedir todas as celebrações religiosas, como visto, aniquila o próprio direito (de culto). Solução intermediária é a adotada pelo Ministério da Saúde. Em sucessivas entrevistas coletivas realizadas, representantes da pasta têm declarado insistentemente a necessidade de isolamento social. É necessário evitar aglomerações”, afirma a peça da AGU. Sem entrar em detalhes sobre como isso poderia ser feito, a Advocacia-Geral da União afirma que a decisão da Justiça Federal que impediu a reabertura de templos vedou a realização de “qualquer atividade religiosa”, mesmo as que não envolvam aglomerações, como a confissão. “O direito à saúde, em choque com a liberdade de culto, fez com que o primeiro suplantasse o segundo, sendo visto como um direito absoluto. Como se verá, essa não é a solução mais adequada”, segue a AGU na peça.

Os representantes da União também pedem a reabertura das casas lotéricas e lembram que elas são uma estrutura importante para atender a população mais vulnerável, uma vez que oferecem diversos serviços bancários. “O fechamento das lotéricas retira dos cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade o acesso a serviços essenciais tais como o pagamento de contas de consumo e realização de saques de benefícios como o Bolsa Família, Seguro Desemprego, recebimento de aposentadoria do INSS e saque do FGTS”, afirma a AGU no recurso.

A peça da AGU está em sintonia com a manifestação do advogado-geral da União, André Mendonça (foto), durante coletiva de ministros nesta segunda-feira, 30. “O decreto que considerou essas atividades como essenciais fez a ressalva expressa de que é preciso se atentar às orientações de saúde”, explicou o chefe da AGU. Segundo ele, a decisão do governo de liberar atividades religiosas foi baseada no entendimento do governo de Nova York, nos Estados Unidos. “Lá, se deixou a critério das autoridades religiosas”, justificou Mendonça.

Na quinta-feira, 26, Bolsonaro editou dois decretos para que templos religiosos e casas lotéricas fossem considerados serviços essenciais e pudessem ser reabertos em todo o país, apesar das medidas de quarentena que vêm sendo adotadas nos estados e municípios para o combate à pandemia de coronavírus. Um dia após a edição dos decretos, a Justiça Federal em Duque de Caxias suspendeu sua validade por entender que eles contrariavam as recomendações de isolamento social da OMS e do Ministério da Saúde.

O pedido da AGU foi encaminhado à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.