Justiça manda governo do DF divulgar dados de combate ao coronavírus

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 30, que o governo do DF divulgue imediatamente as informações detalhadas sobre os gastos com as medidas de prevenção e combate ao coronavírus. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal que moveu uma ação civil pública para cobrar transparência do governo local.

Responsável pelo caso, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, apontou que o estado de emergência decretado pelo governo federal para combater a pandemia prevê uma série de medidas, inclusive a transparência dos atos dos governos, o que não estaria sendo feito pelo DF. “Uma simples visita pelo sitio eletrônico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal demonstra que essa determinação legal não tem sido cumprida pelos réus, pois não há nenhuma informação sobre contratação, mas apenas notícia sobre verba destinada ao enfrentamento da crise”, diz a magistrada na decisão.

Com isso, o governador do DF, Ibaneis Rocha (foto), terá que divulgar, em tempo real, todas as contratações e aquisições que vem sendo realizadas, com os nomes das empresas, números de CNPJs, além do detalhamento dos custos de cada contrato.