PSol pede que MPF investigue Bolsonaro por campanha pelo fim do isolamento

A bancada do PSol na Câmara dos Deputados pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que instaure inquérito civil ou criminal para investigar o presidente Jair Bolsonaro (foto) pela campanha #OBrasilNãoPodeParar, na qual o governo federal defende a flexibilização do isolamento social. O chefe da secretaria especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Ramos, também são alvos da representação.

No documento, protocolado na noite de quinta-feira, 27, os parlamentares alegam que “o viés negacionista da Presidência da República tem colocado a população brasileira cada vez mais em risco”. “A postura adotada pelo governo federal vem incentivando setores econômicos a exigirem a reabertura do comércio, fazendo com que a propagação do novo coronavírus se alastre”, argumentam.. 

Os deputados acrescentam que a campanha publicitária vai na contramão de orientações da Organização Mundial da Saúde, OMS, e do Ministério da Saúde. Para a bancada, portanto, os responsáveis podem responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal. Eles pedem também a avaliação de possível enquadramento na lei de improbidade administrativa.

“O Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República e os demais representados se valeram do cargo para divulgar, em rede oficial, medidas contrárias às determinadas pela Organização Mundial de Saúde, colocando a saúde pública do povo brasileiro em risco”, destaca a representação.

O documento é endereçado, ainda, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e à Procuradoria da República no Distrito Federal.