GSI define requisitos de segurança e sigilo para a adoção da tecnologia 5G

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, assinou uma instrução normativa que define os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados para a implantação das redes 5G no Brasil. As regras deverão ser seguidas pelos órgãos públicos que trabalham para trazer ao país a nova tecnologia de telefonia.

Segundo Heleno, o objetivo é aumentar a proteção da sociedade e das instituições nacionais, por conta da possibilidade de vulnerabilidades nas redes. Os órgãos públicos que atuam na adoção do sistema no Brasil devem exigir que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações cumpram protocolos da Anatel. O texto determina ainda que as prestadoras de serviço deverão implementar sistemas de segurança no 5G.

As empresas terão que implementar funções de detecção e de mitigação de "tempestades" de pacotes maliciosos, de forma a prevenir e minimizar os efeitos de ataques. Também será exigida a habilitação de mecanismos para a verificação da integridade dos dados trafegados nas redes 5G.

O GSI quer promover a diversidade de provedoras de serviço por região e por faixas de frequências, com o intuito de promover a concorrência e a consequente qualidade dos serviços prestados, assim como a continuidade no caso de falha de prestação de serviços por alguma cessionária. As prestadoras de serviço deverão subcontratar fornecedores distintos, para que uma mesma área geográfica possua, pelo menos, duas prestadoras utilizando equipamentos de fornecedores diferentes.

A instrução normativa determina que as empresas prestadoras de serviços deverão habilitar camada de proteção criptográfica dos dados que vão trafegar na rede 5G. É obrigatória a utilização de processos de auditoria que assegurem a segurança cibernética dos sistemas da rede 5G.

Os prestadores de serviço terão que garantir a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade na atividade de tráfego na rede 5G. Quem desrespeitar as regras de sigilo dos dados ficará sujeito a processos nas esferas penal, cível e administrativa.

Segundo a instrução assinada por Augusto Heleno, eventuais incidentes de segurança cibernética ocorridos deverão ser informados, imediatamente, ao Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo do Departamento de Segurança da Informação do GSI.