Após acordo, TCU suspende decisão que embargava ampliação do BPC

Ministros do Tribunal de Contas da União suspenderam nesta quarta-feira, 18, de forma unânime, a medida cautelar do ministro Bruno Dantas (foto) que embargou a ampliação do BPC, Benefício de Prestação Continuada, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Os integrantes da corte de contas decidiram suspender a decisão de Dantas por 15 dias, após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar que governo e parlamentares tanto da base aliada quanto da oposição chegaram a um acordo sobre a medida.

Na semana passada, ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso aumentou o limite de renda para a concessão do BPC, pago a idosos carentes e deficientes. O limite passou de um quarto do salário mínimo, hoje em 261,25 reais, para meio salário mínimo, 522,50 reais.

A pedido do Ministério da Economia, o ministro Bruno Dantas suspendeu a medida aprovada pelo governo. Segundo estimativas da pasta comandada por Paulo Guedes, o efeito da proposta nas contas públicas seria e cerca de 20 bilhões de reais por ano.

Pelo acordo entre Congresso e governo, a oposição aceitou manter o valor de referência em um quarto do salário mínimo, enquanto o governo admitiu criar situações em que ele poderá chegar a meio salário. Na prática, aumenta-se a base de beneficiários, mas em volume que governo consegue administrar.

Esse acordo será aprovado por meio da aprovação, nas próximas semanas, de um projeto de lei apresentado em 2017 pelo deputado Eduardo Barbosa, do PSDB. Na decisão de hoje, o TCU deu 10 dias para o Ministério da Economia apresentar seu plano de ação para o acordo.