Cabral usa coronavírus como pretexto para deixar a cadeia

Condenado a mais de 282 anos de reclusão, o ex-governador Sérgio Cabral (foto) usou a pandemia do novo coronavírus como argumento para deixar a cadeia. A defesa do ex-chefe do Palácio Guanabara baseou o pedido de soltura, endereçado ao desembargador Elton Leme, na recomendação --expedida pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais-- de revisão e, se possível, revogação de prisões provisórias e preventivas para conter a proliferação da doença.

O advogado de Cabral mencionou, ainda, a possibilidade de rebeliões provocadas pelo surto da doença e pelas restrições adotadas pelo governo para contê-la. “Há risco concreto à integridade física do ora acusado, diante de um sistema carcerário já em colapso, agora com o acréscimo da inevitável chegada do coronavírus nas cadeias, o que certamente vai estimular igualmente rebeliões das facções, fato este já verificado no município de Mongaguá, no estado de São Paulo”, argumentou Márcio Delambert.

A defesa pontuou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decretou a prisão preventiva de Cabral em novembro de 2018 e somente recebeu a denúncia contra o ex-governador em fevereiro deste ano. “Percebe-se convertida a prisão preventiva do acusado em verdadeiro cumprimento antecipado de pena, o que é vedado pela Constituição da República”, completou. 

Delambert ressaltou, ainda, que o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes, principal alvo da ação penal, está em liberdade. No processo, Lopes responde pelo suposto recebimento de 7,2 milhões de reais em propina para "blindar" a organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral de investigações do Ministério Público estadual. 

Outro ponto levantado pela defesa é a colaboração com a Justiça, uma vez que o ex-chefe do Palácio Guanabara fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. “O próprio Ministério Público Estadual já se valeu das afirmações do acusado, ação penal para fundamentar a importante acusação em face do mesmo corréu Cláudio Lopes”, afirmou. O acerto, homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, entretanto, é contestado pela Procuradoria-Geral da República na corte.

“Não se pode perder de perspectiva o espírito humanitário e se avaliar a necessidade do acusado, somando-se a tudo o que foi acima asseverado, permanecer encarcerado em regime severo, num sistema prisional incompatível com a sua condição, exposto a ser contaminado pelo vírus, e não ter a devida assistência médica”, alegou o advogado.