CNJ recomenda revisão de prisões para evitar disseminação do coronavírus

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, ministro Dias Toffoli (foto), baixou recomendação, nesta terça-feira, 17, para que todos os tribunais do país reavaliem e, se possível, revoguem prisões provisórias, além de medidas de internação e semiliberdade impostas a menores infratores em casos específicos. 

A orientação é uma investida para barrar a proliferação do novo coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo, a fim de “preservar a saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes, evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema público de saúde”. 

O texto prevê a revisão dos casos de presos e menores infratores enquadrados em grupos mais vulneráveis à Covid-19, como mulheres gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até 12 anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos e indígenas.

Os juízes deverão reavaliar, ainda, a situação dos encarcerados em estabelecimentos penais superlotados, que não disponham de equipe de saúde, mantenham-se sob ordem de interdição ou disponham de instalações que favoreçam a propagação da doença.

Estes mesmos critérios devem ser usados na avaliação do aval à saída antecipada de presos dos regimes fechado e semiaberto, especialmente para o grupo considerado especial. Conforme a orientação de Toffoli, também podem ser revogadas prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias ou aquelas relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça.

O ministro, que também comanda o Supremo Tribunal Federal, ainda pediu “máxima excepcionalidade” na decretação de novas ordens de prisão preventiva, “observado o protocolo das autoridades sanitárias”, além da concessão de progressão domiciliar a todos em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, desde que submetidos a condições definidas pelo juiz da execução penal. Quem estiver atrás das grades pela falta de pagamento de dívida alimentícia também pode ter o caso revisto.

Em relação a presos com diagnóstico suspeito ou confirmado de contaminação por coronavírus, e quando não houver local de isolamento na penitenciária, a recomendação é de transferência para a prisão domiciliar. A norma do CNJ também proíbe a entrada nos presídios de visitantes que que apresentem febre ou sintomas respiratórios associados à Covid-19.

Além disso, o Conselho orienta que seja evitado o transporte compartilhado de presos, “garantindo-se manutenção de distância respiratória mínima e a salubridade do veículo”, além da “designação de equipes médicas em todos os estabelecimentos penais ou socioeducativos para a realização de acolhimento, triagem, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas e vacinação”.