STF mantém em liberdade ex-prefeito condenado a 31 anos de prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve em liberdade Elizeu Mattos (foto), ex-prefeito do município catarinense de Lages, condenado a 31 anos de prisão. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo o sistema de abastecimento de água da cidade.

Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes havia concedido um habeas corpus para o político. O Ministério Público Federal entrou com agravo para questionar a liberdade do ex-prefeito. Nesta terça-feira, 3, por dois votos a um, a Segunda Turma rejeitou o agravo do órgão e manteve Elizeu livre. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela liberdade do ex-prefeito. Edson Fachin terminou derrotado ao defender o retorno de Elizeu Mattos à cadeia. Ele alegou que o esquema de corrupção conduzido pelo político catarinese era "profundo". O ministro Celso de Mello está de licença médica e Cármen Lúcia não participou do julgamento. 

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, em 2013, Elizeu Mattos teria comandado um esquema de cobrança de propina para beneficiar uma empresa prestadora de serviço de abastecimento de água.

Em 2018, ele foi condenado a 24 anos de cadeia, pena elevada para 31 anos, após julgamento em segunda instância, em novembro do ano passado. O Ministério Público alegou que a prisão era necessária para manutenção da ordem pública, por conta da gravidade do caso.