Mais um voto de Gilmar Mendes em favor de Jacob Barata Filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (foto) votou a favor de um pedido do empresário Jacob Barata Filho para ter acesso à delação premiada do operador Lúcio Funaro. Com dois votos favoráveis à tese e um contra, a análise da petição foi interrompida por um pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia, durante julgamento na Segunda Turma da corte, nesta terça-feira, 3. A atuação de Gilmar Mendes em casos envolvendo Barata já foi questionada pela Procuradoria-Geral da República. O ministro foi padrinho de casamento de uma filha do empresário, conhecido como Rei dos Ônibus, mas nunca se declarou impedido para julgar casos envolvendo Barata.

No acordo de delação, Funaro contou ter disponibilizado uma conta na Suíça para que Barata enviasse propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao ex-deputado estadual Jorge Picciani. Detalhes da colaboração foram publicadas pela imprensa em 2017, mas a defesa de Jacob Barata Filho alega que não teve acesso oficial ao documento.

Gilmar Mendes defendeu a tese levantada pela defesa. Ele argumentou que a lei prevê o sigilo como regra, mas lembrou que há exceções e afirmou que a regra não pode restringir o acesso do delatado a elementos importantes para a sua defesa. Para Mendes, impedir o acesso não é "constitucionalmente lícito". "O fato irrecusável é um só: o delatado tem constitucionalmente o direito de confrontar o dito pelo delator", alegou Mendes. Para ele, a proibição do acesso só é justificada quando há diligências em curso na investigação. "Não se pode adotar uma postura de sigilo integral e intransponível", alegou. O ministro entendeu que, se o acordo é homologado e traz declarações que incriminam terceiros, é preciso garantir ao delatado acesso aos trechos em que ele é mencionado.

O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento de Gilmar Mendes. Já o ministro Edson Fachin, relator da petição, negou o acesso de Jacob Barata Filho à delação de Funaro. Ele diz que a entrega dessas informações à defesa do delatado é legal, desde que não haja investigação em curso que possa ser prejudicada. "Mas no caso em mesa, sequer há procedimento de investigação", argumentou Fachin. O ministro Celso de Mello está de licença médica e a ministra Cármen Lúcia pediu vistas. Como o empate beneficia o réu, ainda que Cármen negasse o pedido, Jacob sairia vitorioso.

Além de Gilmar Mendes ser padrinho de casamento de uma das filhas do empresário, a esposa do ministro, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que já atuou em processos para Barata e suas empresas. Além disso, Barata foi sócio de Francisco Feitosa, irmão de Guiomar, em uma empresa de ônibus no Ceará.

A relação entre Gilmar, seus familiares e a família Barata foi exposta em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um pedido de suspeição para que Mendes deixasse de atuar em casos relacionados ao Rei dos Ônibus.

No pedido, o MPF afirmou que Barata "possui vínculo societário empresarial com Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão da esposa do ministro, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA” e que “possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário”.

Barata foi preso em julho 2017 na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato do Rio que mirou uma movimentação de 260 milhões de reais em propina envolvendo esquemas de corrupção no setor de transportes. A prisão foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, mas foi revogada por Mendes em agosto. Em seguida, Bretas mandou prender novamente Barata com base em outras acusações. Mendes, mais uma vez, soltou o Rei dos Ônibus.

Em liberdade novamente, Barata foi alvo da operação Cadeia Velha, que prendeu deputados estaduais envolvidos no esquema de corrupção de empresas de ônibus. Mendes não hesitou e, pela terceira vez, revogou o mandado de prisão. Em março de 2018, a Segunda Turma do STF analisou a decisão de Mendes e manteve Barata fora da cadeia, mas impôs algumas medidas cautelares como recolhimento domiciliar e proibição de deixar o país ou falar com outros investigados.