Planalto atua para derrubar lei que criminalizou fake news eleitorais
O Palácio do Planalto atua para que o Supremo Tribunal Federal derrube a lei que criminalizou a divulgação de fake news eleitorais. O governo quer mudar a legislação antes da disputa municipal de outubro. O texto, aprovado em maio do ano passado pelo Congresso, alterou o Código Eleitoral, com previsão de pena de prisão de...
O Palácio do Planalto atua para que o Supremo Tribunal Federal derrube a lei que criminalizou a divulgação de fake news eleitorais. O governo quer mudar a legislação antes da disputa municipal de outubro. O texto, aprovado em maio do ano passado pelo Congresso, alterou o Código Eleitoral, com previsão de pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato com o objetivo de afetar a sua candidatura. A pena pode aumentar caso o caluniador use nome falso ou recorra ao anonimato.
O presidente Jair Bolsonaro vetou esse dispositivo, mas os parlamentares derrubaram o veto e mantiveram a criminalização das fake news eleitorais. O PSL, que à época ainda era o partido do presidente, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, em setembro.
Em mensagem enviada ao Supremo para defender a derrubada da lei, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, informou que “o entendimento presidencial permanece inalterado”, ou seja, que o Planalto segue contrário à criminalização de fake news eleitorais. “O aludido preceito normativo contraria o interesse público, sendo também inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”, argumentou o ministro.
Na adin apresentada ao Supremo, a advogada Karina Kufa, argumentou que a lei “veicula, em essência, nada mais que uma hipótese - já criminalizada, diga-se de passagem - do crime de calúnia, ou seja, um crime contra a honra”.
No último dia 10, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, requisitou com urgência informações ao presidente, ao Congresso e à Procuradoria-Geral da República. O Supremo deve decidir sobre o caso antes das eleições.
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Comentários (10)
GILMAR
2020-03-02 23:30:03Esta lei, não passa de uma lei da mordaça, do tipo, que aplicaria contra partidos nanicos, tipo PSL, que cometeram o crime de eleger um presidente.
Volf MS
2020-03-02 16:19:00Tem de vetar todos são nada se não existir fake news.
DARLEI
2020-03-02 15:33:44O veto presidencial dá a impressão de que o Planalto é favorável à criação e divulgação de fake news...
Ivo
2020-03-02 14:07:24Sem fake news não existe Bolsonaro e Cia...
Eduardo Duprat
2020-03-02 13:46:25O problema é o estabelecimento de claros limites para o que é ou não um "fake news".
Miguel
2020-03-02 13:28:58Nunca um Presidente incomodou tanto os “viciados em dinheiro público” O resto é mimimi. #Dia15EuVou.
Norival
2020-03-02 13:23:33Este tipo de criminalização servirá p dar mais uma camada de proteção aos corruptos , está claro como o dia,COMO PODE NÃO SE VER a motivação desta lei . Só 1 ex:2 milhões que Aécio pediu de propina a joesley foi fake, o senado afirma inocência o caso não ocorreu. Então o criminoso é quem divulgou e é quem irá parar na cadeia.Com a aprovação da lei não se fala de desvios dos corruptos , o que o fizer corre o risco de ser preso, Stf consegue provar o improvável. Veremos reforçado a velha
ANTÔNIO
2020-03-02 13:20:00Adivinha a razão? Esse Bozo é realmente um palhacinho! KKKKKKKKKKKK
Miguel
2020-03-02 13:18:03ESQUERDA + CORRUPTOS + eSStrema imprenSSa DESTRUÍRAM o Brasil e agora querem impedir a sua RECONSTRUÇÃO. Dia 15 de março todos nas ruas. “Verás que um filho teu não foge à luta, nem teme, quem te adora, a própria morte.” #Dia15EuVou. Só faltam 13 dias. Dia 15 vamos AMARELAR as ruas do Brasil. Eles estão desesperados: já AMARELARAM.
Odete6
2020-03-02 11:04:55Advinha porque o ""palácio do planalto"" está desesperado e ""atua"" na derrubada dessa lei...advinha!!! O de sempre: os ""4 motivos"" de sempre. Aí, congressualha... faça alguma coisa que preste para o BRASIL: INSISTA MESMO NA LEI!!! Veremos se a corvolândia fará mais um """acordão""" """conveniente""" contra a lei. Veremos.