Barroso nega transferência de líderes de facções da penitenciária de Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do governo do Distrito Federal para transferir da Penitenciária Federal de Brasília chefes de facções criminosas, como o líder do Primeiro Comando da Capital, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. 

De acordo com o ministro, a distribuição dos presos perigosos entre as unidades prisionais cabe aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal. A interferência externa, portanto, poderia impactar o funcionamento dos procedimentos como um todo e causar insegurança.

“Transferências de presos são, por essência, operações de alto risco. Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas”, afirmou.

O ministro ainda ressaltou a possibilidade de eventuais danos econômicos, uma vez que o transporte de presos de alta periculosidade envolve uma logística especial, com o uso de diversos veículos e aeronaves, além de escolta armada.  “Realizar a retirada dos presos para, eventualmente, trazê-los de volta ao fim da ação implicará um alto custo econômico”, escreveu.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, trava uma guerra contra a permanência de líderes de facções criminosas em Brasília desde a transferência de Marcola, em março de 2019. O chefe do Palácio do Buriti trocou, por diversas vezes, alfinetadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por este motivo.

No fim de dezembro, o Exército chegou a reforçar a segurança no entorno do presídio depois de surgir uma informação sobre um suposto plano de fuga. Em janeiro passado, o secretário de Segurança da capital, Anderson Torres, protestou contra “o silêncio” dos órgãos federais sobre a situação de líderes de facções criminosas presos na Penitenciária Federal de Brasília e disse que os dados disponíveis transparecem que "estamos próximos a um incidente que extrapola os muros da unidade prisional federal e tem a capacidade de expor a sério risco a vida, a tranquilidade e o patrimônio dos cidadãos que aqui residem".

Naquela ocasião, Moro respondeu que não há qualquer informação de que a transferência e a manutenção destas lideranças “ofereçam riscos à população civil, aos prédios públicos ou às embaixadas”. Quando Ibaneis recorreu ao STF, o ex-juiz alegou que a atitude do emedebista tem “razões políticas” e não é a “mais responsável”.