Correios contratam ex-CGU de Lula para defender comissionados

Os Correios contrataram sem licitação o escritório de advocacia do ex-ministro da Controladoria-Geral da União dos governos Lula e Dilma, Jorge Hage (foto). Fechado no último dia 7, o contrato tem duração de cinco anos e prevê o pagamento de 200 mil reais ao escritório para atuar em ações na Justiça do Trabalho nas quais a estatal defende que sejam mantidos em seus quadros assessores comissionados sem concurso público.

Hage foi ministro da CGU entre 2006 e 2014, durante as gestões petistas, e atualmente tem um escritório em sociedade com outro ex-ministro da pasta, Luiz Navarro. A banca atua nas áreas de direito constitucional, direito administrativo, compliance, direito civil e penal.

Atualmente os Correios são presididos pelo general Floriano Peixoto, que chegou a ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Bolsonaro entre fevereiro e junho do ano passado, antes de ir para a estatal. Questionado sobre como se deu a contratação, Hage disse que ficou sabendo que os Correios estavam procurando escritórios para atuar na causa por meio de um sócio, mas que não sabe quem fez o primeiro contato com sua banca.

A contratação do escritório do ex-ministro foi fechada no mesmo dia em que a estatal conseguiu uma decisão na Justiça do Trabalho que autorizou a empresa a manter no cargo oito assessores especiais indicados por Floriano. A iniciativa marcou uma reviravolta em um antigo imbróglio que se arrasta na Justiça do Trabalho.

Após uma ação civil do Ministério Público do Trabalho que questionava as indicações de pessoas sem relação com a estatal para cargos comissionados, os Correios firmaram um acordo com o órgão em 2018 que previa o desligamento desses assessores especiais até março deste ano. A nova gestão da estatal, contudo, decidiu recorrer à Justiça para rever os termos do acordo com base em uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e garantir a permanência dos comissionados no cargo. As ações foram movidas pelos advogados da própria estatal, que conseguiram a decisão liminar favorável antes mesmo da contratação do escritório de Hage.

Um dos critérios para a contratação de escritórios de advocacia sem licitação é justamente a “notória especialização” para atuar nos casos. Hage afirma que somente os Correios podem explicar o motivo da escolha de seu escritório mesmo com advogados da empresa já atuando no processo. “A avaliação que eles fazem da necessidade de contratação externa de escritório é feita em cada caso”, diz o ex-ministro.

Apesar de o escritório não ter experiência de atuação na Justiça do Trabalho, Hage argumenta que a discussão sobre os cargos comissionados está ligada ao direito público e administrativo.  “Apenas isso está na Justiça do Trabalho, o que eu acho até estranho, mas a Justiça do Trabalho assumiu como sendo de competência dela esse tipo de ação, a ação civil pública (movida pelo MPT)”, afirma.

Sobre o motivo de acionar um escritório de fora quando já havia advogados da própria empresa atuando, os Correios afirmaram por meio de nota que a contratação “obedeceu todos os trâmites legais e teve pareceres internos favoráveis, inclusive do jurídico”.

A estatal, porém, não informou em quais processos o escritório de Hage atua.  O próprio ex-ministro, porém, informou os processos em que seu escritório vai trabalhar. Disse ainda que pode até entrar com novos recursos e defendeu a tese de que qualquer estatal pode ter cargos comissionados, desde que sejam em número “razoável”.