Presidente do STJ diz que ‘nada de errado ou lesivo aos estudantes’ ocorreu

Ao liberar a divulgação do resultado oficial do Sistema de Seleção Unificada, Sisu, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha (foto), afirmou, nesta terça-feira, 28, que “nada de errado ou lesivo aos estudantes que se supõe que tenha ocorrido, de fato, ocorreu”.

O magistrado derrubou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que, na última sexta-feira, 24, proibiu o governo de publicar as listas do programa, devido a falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem. 

Noronha argumentou que erros pontuais e individuais devem “ser sanados pelas vias próprias”. “Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”, pontuou.

O ministro lembrou a revisão de quase 6 mil provas e a readequação das notas. “Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão”, frisou.

O presidente do STJ ainda mencionou o impacto econômico da suspensão da divulgação do resultado do Sisu. “Todas as despesas já realizadas pelo MEC/INEP, os custos por vagas não preenchidas, o planejamento financeiro-orçamentário das instituições, as bolsas do PROUNI, o financiamento do FIES, o planejamento das entidades privadas”, listou.

O Sisu deve disponibilizar 237.128 vagas em 128 instituições públicas, atendendo uma média de 2,4 milhões de estudantes. Em razão da decisão que proibia a publicação das listas, o Ministério da Educação chegou a adiar, por tempo indeterminado, as inscrições no Programa Universidade para Todos, Prouni. A Crusoé questionou a pasta sobre o novo calendário, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.