Por que o Brasil registrou sua pior colocação em ranking da 'percepção de corrupção'

Medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, interferências do chefe do Palácio do Planalto no Ministério Público Federal e no comando de universidades, além de ataques à imprensa, integram a lista de razões que levaram o Brasil a sua pior colocação no ranking sobre a percepção da corrupção desde 2012. O documento foi elaborado pela Transparência Internacional e divulgado nesta semana.

O Brasil ficou na 106ª colocação, com 35 pontos. O índice é calculado com base nos níveis percebidos de corrupção no setor público por especialistas e empresários – quanto menor a nota maior é a percepção de corrupção no país. Foi o quinto recuo seguido brasileiro.

O relatório referente ao ano passado destaca, por exemplo, que pouco foi feito para afastar aliados e familiares de Bolsonaro de cargos públicos ou do círculo mais próximo ao chefe do Executivo após denúncias de corrupção. 

O documento ainda criticou a medida provisória assinada pelo presidente que permite a legalização de terras ocupadas de forma irregular, com desconto, até dezembro de 2018, norma “que promoveu a impunidade em relação à apropriação de terras”. Outro aspecto que jogou contra o governo foi a transferência do Coaf para o Banco Central.

A Transparência Internacional ressaltou que, pela primeira vez, um presidente escolheu o procurador-geral da República de forma direta, sem atentar-se à lista tríplice elaborada pelo Ministério Público. Além disso, lembrou trocas polêmicas na Polícia Federal e na Receita Federal.

Constam do documento, ainda, as diversas interferências de Bolsonaro na indicação de reitores de universidades federais, na contramão da prática de escolha do candidato mais votado, e a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais após a divulgação do aumento do desmatamento na Amazônia.

Não foram apenas os atos de Bolsonaro que contribuíram para a pior colocação do Brasil desde 2012 no ranking elaborado pela Transparência Internacional. O relatório condenou a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que paralisou as investigações criminais baseadas em dados do Coaf e de outros órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Em relação ao Congresso Nacional, criticou-se a lei de abuso de autoridade, a qual permite “a criminalização das atividades regulares” de agentes da lei.