CNJ nega suspensão de acordo entre Aliança e cartórios para agilizar registro

O Conselho Nacional de Justiça negou, nesta quinta-feira, 16, um pedido liminar de suspensão da atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas de eleitores para a fundação do partido Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro (foto). A requisição partiu de cinco partidos de oposição: PCdoB, PDT, PSol, PSB e PT. 

Na ação, as siglas levantaram a existência de um acordo entre o Aliança e o Colégio Notarial do Brasil, que reúne cartórios de 24 unidades da federação. O acerto envolveria a orientação de fornecimento de fichas de filiação ao novo partido. Após assinados, os documentos têm suas firmas reconhecidas pelas próprias unidades, que guardam o material e repassam a um representante credenciado da agremiação do presidente, de acordo com as legendas.

Para o  corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a cautelar não se justifica porque não há demonstração segura de atuação irregular dos cartórios e é preciso ouvir as partes no processo antes de uma decisão final no caso. 

O Colégio Notarial afirmou que o procedimento é uma “novidade”, sendo “rigorosamente o mesmo oferecido para todas as pessoas e entidades, nas mesmas condições, pelos mesmos valores, sem qualquer distinção” e podendo ser “solicitado por qualquer grupo político”.