Juiz de garantias não valerá para agressores de mulheres e homicidas
Além de adiar o início da vigência da medida em seis meses, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli (foto), reduziu o alcance da atuação do juiz de garantias, criado por meio do pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, registra o jornal O Estado de S. Paulo. Toffoli...
Além de adiar o início da vigência da medida em seis meses, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli (foto), reduziu o alcance da atuação do juiz de garantias, criado por meio do pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, registra o jornal O Estado de S. Paulo.
Toffoli determinou que a medida não deve ser aplicada para casos de violência doméstica e familiar, nem para os crimes contra a vida - de competência de tribunais de júri - e nem para os processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. A decisão do ministro será apreciada pelo plenário do STF, a quem caberá a palavra final.
Segundo o jornal, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram comunicados previamente por Toffoli do teor da decisão. O presidente do Supremo também se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.
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Comentários (10)
Waldir
2020-01-16 23:20:12É por essas que ele foi reprovado, duas vezes seguidas, no concurso para juiz substituto de São Paulo.
Cap. Kirk
2020-01-16 21:47:24Para político corrupto vale! Claro, óbvio, foi feito para eles. Essa é a ditadura do Judiciário, que Figueiredo alertava. Fazem o que querem, quando querem e dominam um país comendo lagosta com vinhos finos. Precisa uma Bastilha tupiniquim urgente.
Antonio
2020-01-16 17:26:07Ja começaram as excessões dos espertinhos que querem ficar bem com alguns. Não sabem como resolver um problema é melhor excluir alguns do rigor da lei.
So o Voto Salva!
2020-01-16 16:53:18O STF ja jogou o caixa dois para o Tribunal Eleitoral, caixa dois vem de corrupcao e lavagem de dinheiro e crime! Tudo uma armacao para prolongar a impunidade e manter a roubalheira dos poderosos. O pais todo aparelhado por bandidos poderosos! 2020 e 2022 teremos mais uma chance de limpar um pouco mais essa sujeira, vote seguro, voto nos politicos que prestam e nao nessa corja que votam todo dia contra a populacao e pelos proprios interesses. O patrao dessa cambada toda e nos a populacao.
ELIAS
2020-01-16 16:33:40Crimes de peculato e desvio de dinheiro público deveriam ser excluídos também. Juiz de garantia só servirá para procrastinar processos.
Marcos
2020-01-16 16:26:57Ou seja, o homem está 100% à mercê de denúncias falsas de mulheres loucas e psicopatas. Não existe justiça no Brasil.
LuisR
2020-01-16 14:56:06Ops... vamos ver então aquele político com sério desvio mental que mordeu a filha, ou o STF irá inventar mais uma, dentre tantas quando o interesse corporativo fala mais alto?
Rubens
2020-01-16 12:08:54inclui os corruptos ômi
Caetano
2020-01-16 11:44:48Fatos recentes permitem considerar que não se escreve o que diz esse indivíduo.
Getulio
2020-01-16 11:08:46Queiram perdoar-me por chover no molhado. Como frisaram vários comentaristas com acerto, a medida visa a proteger bandidos travestidos de políticos. Gente que sangra o contribuinte, assaltando sistematicamente o erário, estuprando fundos de pensão e fazendo de estatais e paraestatais vacas leiteiras de caciques partidários. Urge desratizar os poderes da Res Putrida, digo, República, além de enxugar o Estado obeso e disfuncional, propulsor da cleptocracia, o governo aparelhado por larápios.